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Programa Adaptar Turismo
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DEVERES DO EMPREGADOR
Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial São deveres do empregador entre outros: Manter, comprovadamente, as situações contributiva e tributária regularizadas
NOVA Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Com a publicação da Portaria n.º 192-A/2021 de 14 de setembro, foram regulamentadas as normas da NOVA Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e
Decreto-Lei n.º 64/2021 || Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
O Decreto-Lei n.º 64/2021 aprovou a criação de uma Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, designada por «Linha de Apoio MPE».
#Passe Covid | Aplicação móvel da INCM para leitura do Certificado Digital COVID da UE disponível nas app stores
A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) desenvolveu uma aplicação móvel de leitura do Certificado Digital COVID da UE – Passe Covid – que pode
Programas de Apoio às Artes || Portaria n.º 146/2021
A Portaria n.º 146/2021 de 13 de julho aprovou o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios
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Atualização da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
Direito tributário
Tributação da economia digital
