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Comunicado do conselho de ministros || Alteração da listagem de concelhos considerados de risco elevado e de risco muito elevado.
O Governo procedeu à alteração da listagem de concelhos considerados de risco elevado e de risco muito elevado. Concelhos de risco elevado:• Albergaria-a-Velha• Alenquer• Aveiro •
Prorrogada a vigência das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19
Na sequência do alargamento do período de aplicação da Decisão da Comissão (UE) 2020/491, foi prorrogado a extensão do âmbito de aplicação temporal do artigo
Acórdão do Tribunal Constitucional CÓDIGO DO TRABALHO – Duração do período experimental
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Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro
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SMN 665 EUROS || Decreto-Lei n.º 37/2021 || Medida Excecional
Foi criada uma medida excecional através do Decreto-Lei n.º 37/2021, para compensar as entidades empregadoras que independentemente da sua forma jurídica, com um ou mais
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Atualização da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
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