Informação
COVID-19 || Despacho Normativo n.º 12/2021 || Linha de Apoio à Tesouraria das Microempresas do Turismo
Segundo informação da Secretária de Estado do Turismo, encontram-se aprovadas 12 370 candidaturas, a que corresponde um financiamento de 117,7 milhões de euros e a
27/04/2021
COVID-19 || RESTAURAÇÃO – REGRAS EM VIGOR ATÉ 30 DE ABRIL DE 2021
Com a publicação da regulamentação do estado de emergência em vigor até ao dia 30 de abril de 2021, resultou a abertura das salas dos
19/04/2021
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES À SEGURANÇA SOCIAL
Entrou em vigor no passado dia 08 de Abril um regime excecional de regularização de dívidas por falta de pagamento de contribuições ou quotizações à
12/04/2021
COVID-19 || RESTAURAÇÃO || Regras em vigor até ao dia 15 de Abril de 2021
Com a publicação do Decreto n.º 6/2021 de 3 de abril foram regulamentadas as regras do estado de emergência em vigor até às 23h59 do
05/04/2021
Regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 24/2021 de 26 de março foi alterado parcialmente o Decreto-Lei n.º 10-F/2020 que estabeleceu um regime excecional e temporário
29/03/2021
Atualidade
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Atualização da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas
Foi publicada na II série do Diário da República do dia 16.10 a Deliberação nº 1346/2024 que aprova a CAE-Rev.4 é uma nomenclatura harmonizada que se alinha com as classificações europeias e internacionais, visando garantir a consistência ...
Direito tributário
“Direito tributário 2024 coletânea de legislação . Anotada 27ª edição” é a obra mais completa sobre a matéria. Trata-se de uma versão atualizada e comentada. Inclui todas as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado, ...
Tributação da economia digital
A realidade da economia digital, as novas metodologias das operações económicas transnacionais e um novo mundo que escapa aos quadros da economia clássica, são fenómenos surpreendentes. Perceber os impactos fiscais e o respetivo enquadramento legal, ...
