Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2021
A Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro, consubstancia a visão do Governo para a próxima década e propõe-se constituir no elemento enquadrador e estruturador dos grandes programas de modernização que, com o financiamento de fundos da União Europeia (UE), serão executados nos próximos anos – o Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR), o Acordo de Parceria e os Programas Operacionais no âmbito dos fundos da Política de Coesão e o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum.
Esta estratégia consubstancia a visão da próxima década de recuperação e convergência de Portugal com a Europa, entretanto interrompida com a pandemia da doença COVID-19, assegurando simultaneamente a coesão e a resiliência social e económica interna.
Definir que o Plano se estrutura nos seguintes quatro pilares de atuação, com os seguintes objetivos:
a) Pilar 1: Apoiar as empresas – visa adotar medidas que preservem o potencial produtivo e o emprego no setor do turismo, apoiando ainda as empresas no processo de consolidação da respetiva estratégia operacional;
b) Pilar 2: Fomentar segurança – visa criar as condições que permitam reforçar a confiança das empresas e dos turistas, bem como reforçar a confiança dos residentes no turismo e na capacidade de este contribuir de forma significativa para o seu bem-estar e para a melhoria da respetiva qualidade de vida;
c) Pilar 3: Gerar negócio – visa gerar negócio para as empresas, globalmente, num cenário de forte concorrência internacional, no contexto do qual Portugal pode e deve assumir um papel de liderança; e
d) Pilar 4: Construir futuro – visa criar as condições para, a médio e longo prazo, se promover uma verdadeira transformação do setor do turismo e posicioná-lo num patamar superior de desenvolvimento, mais sustentável, mais responsável e capaz de gerar mais valor acrescentado.
Pilar 1: Apoiar as empresas
P1.1 – Preservação do potencial produtivo e emprego
P1.1.1 – Soluções para a capitalização das empresas
P1.1.2 – Garantia pública para refinanciamento/reescalonamento da dívida pré-COVID-19
P1.1.3 – Linha de crédito com garantia para financiamento de necessidades de tesouraria
P1.2 – Estratégia operacional
P1.2.1 – Rede Integrada de Apoio ao Empresário
P1.2.2 – Programa Mentoria
Pilar 2: Fomentar segurança
P2.1 – Atividade turística
P2.1.1 – Selo Clean & Safe 2.0
P2.1.2 – Programa Seamless Travel
P2.1.3 – ADAPTAR 2.0
P2.2 – Comportamento dos consumidores
P2.2.1 – Campanha de estímulo à adoção de comportamentos seguros
P2.2.2 – Health Passport 2.0
Pilar 3: Gerar negócio
P3.1 – Competitividade do destino
P3.1.1 – Programa Internacionalizar Turismo
P3.1.2 – Programa de reforço da capacitação do trade internacional
P3.1.3 – Portugal Events
P3.1.4 – Reforço de parcerias – contratualização da promoção externa
P3.2 – Mobilidade
P3.2.1 – Repor capacidade aérea e aumentar continuidade territorial – Programa VIP
P3.2.2 – Promover e estimular a adoção de mobilidade sustentável
P3.3 – Estimular procura
P3.3.1 – Campanha Internacional de Promoção Destino Portugal
P3.3.2 – Campanha de Turismo Interno
P3.3.3 – Novo portal Visitportugal – reforço doecossistema digital de promoção do destino
P3.3.4 – Programa de Conversação com o Turista através de inteligência artificial (Conversational AI Tools)
P3.3.5 – Fomentar a oferta comercial de produtos diferenciados
P3.3.6 – Desenvolvimento de novas plataformas de negócio e reforço do posicionamento nos media
P3.3.7 – IVAucher
Pilar 4: Construir futuro
P4.1 – Financiamento das empresas
P4.1.1 – Reforço do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas
P4.1.2 – Obrigações Turismo
P4.1.3 – Programa para acesso PME ao mercado de Capitais
P4.1.4 – Fundo para a concentração de empresas
P4.1.5 – Fundo para a internacionalização das empresas do turismo
P4.2 – Conhecimento e qualificações
P4.2.1 – Programa Centros de Conhecimento e Especialização Formativa
P4.2.2 – Programa de Market Inteligence para o Destino Portugal
P4.2.3 – Programa Formação Migrantes e Pessoas em Dificuldades Financeiras Severas
P4.2.4 – Programa de Captação de Talento
P4.2.5 – Formação dos trabalhadores do turismo (75 000 trabalhadores) – Formação Mais Próxima
P4.2.6 – Capacitação dos gestores para a gestão (30 000 empresas) – BEST 2.0
P4.3 – Inovação nas empresas e nos destinos
P4.3.1 – Programa Turismo + Digital (Empresas Digitais e Territórios Digitais)
P4.3.2 – Programa Upgrade Tomorrow – Reforçar competências no digital
P4.3.3 – Programa de Requalificação e Reposicionamento da Oferta Turística
P4.3.4 – Programa de captação de investimento direto estrangeiro e de marcas internacionais
P4.3.5 – Transformação do Cluster do Turismo em veículo para Estratégias de Eficiência Coletiva no Turismo
P4.3.6 – Programa de incentivo à criação de novos negócios turísticos
P4.3.7 – Programa Fostering Innovation in Tourism 2.0
P4.3.8 – NEST – Hub do digital no turismo e veículo de inovação no setor
P4.3.9 – Programa de Capacitação de startups «Rising Stars»
P4.4 – Sustentabilidade nas empresas e nos destinos
P4.4.1 – Programa Turismo + Sustentável
P4.4.2 – Portugal Upgrade Tomorrow – Reforçar competências em sustentabilidade
P4.4.3 – Programa de monitorização integrada de consumo de recursos
P4.4.4 – Programa Incentivo à Mobilidade Elétrica
P4.4.5 – Programa de Incentivo à Mobilidade Responsável – Ferroviária, marítima
P4.4.6 – Programa de Apoio a Projetos Transfronteiriços e a Projetos Integrados de Base Regional
P4.4.7 – Programa Valorizar 2.0
P4.4.8 – Programa + Algarve
P4.4.9 – Programa Empresas Turismo 360º
